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Termo de Uso


 

SITE A BÍBLIA EM LIBRAS

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O SEU CADASTRO E UTILIZAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR A BÍBLIA EM LIBRAS.

A ADESÃO A ESTE TERMO É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE A BÍBLIA EM LIBRAS.

 

A BIBLIA EM LIBRAS é um site de conteúdos em vídeo que busca facilitar para surdos e usuários de Libras o texto bíblico do português para a Libras e pode ser acessada através do endereço https://abibliaemlibras.com.br.

O usuário de A BIBLIA EM LIBRAS, doravante chamado de USUÁRIO, devidamente identificado mediante o cadastro realizado no ato de cadastro no site, afirma que é capaz e livre para assumir o presente contrato, e declara ter pleno conhecimento e concorda, de livre e espontânea vontade, com todos os termos e condições do presente TERMO firmado entre o USUÁRIO e A BIBLIA EM LIBRAS, e ao mesmo adere.

1.                  De A BIBLIA EM LIBRAS

1.1. A BIBLIA EM LIBRAS oferece conteúdos em vídeo, na língua brasileira de sinais, podendo também conter legendas títulos em português, com intuito de levar conhecimento a usuários da Bíblia através de vídeos.

2.                  Da Aceitação

2.1. A aceitação do presente TERMO se dá por meio do clique do USUÁRIO sinalizando sua concordância, quando do cadastro no site de A BIBLIA EM LIBRAS.

2.1.1. A ausência da confirmação de concordância com a sinalização de “CONCORDO” acarretará a não continuação do cadastro e o cancelamento imediato de quaisquer serviços por parte da A BIBLIA EM LIBRAS.

2.2. A BIBLIA EM LIBRAS se reserva o direito de alterar o presente TERMO. O uso contínuo do site após a notificação de mudança no TERMO será considerado como aceitação das alterações por parte do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças no TERMO, o USUÁRIO poderá cancelar sua inscrição ou seguir as instruções descritas no presente TERMO. Além disso, A BIBLIA EM LIBRAS se reserva ao direito de modificar, suspender ou descontinuar o site a qualquer momento.

3.                  Da Inscrição e do Pagamento

3.1 O simples cadastro de USUÁRIO não dá direito automático ao conteúdo da página sendo necessário a compra de planos para uso dos vídeos nela contidos.

3.2. Efetivada a adesão ao presente TERMO, mediante a sua concordância no campo próprio, o USUÁRIO confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal e obriga-se a utilizar o serviço em conformidade com as regras deste TERMO. As inscrições deverão ser efetuadas na forma e condições constantes no site (https://abibliaemlibras.com.br).

3.3. O preço corresponderá a uma assinatura é do período escolhido e o seu pagamento deverá ser realizado exclusivamente pela forma indicado no site e por e-mail.

3.4. Após a confirmação do pagamento, A BIBLIA EM LIBRAS liberará o acesso aos serviços escolhidos, o uso é liberado e será enviada ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO indicado.

3.5. A confirmação da inscrição só se dará após a confirmação do pagamento, que irá obedecer e esperar os tramites bancários, não sendo considerada garantia a simples geração ou envio do documento de pagamento.

4.                  Do Acesso aos vídeos contidos no site

4.1. Para ter acesso aos vídeos, o USUÁRIO deverá usar login e senha no site A BIBLIA EM LIBRAS, os quais são de uso pessoal e intransferível e estarão disponíveis somente após o pagamento do plano escolhido.

4.1.1. O USUÁRIO obriga-se a comunicar imediatamente à A BIBLIA EM LIBRAS qualquer falha ou possibilidade de quebra de segurança do login e/ou senha de acesso ao e-mail (contato@abibliaemlibras.com.br).

4.2. A BIBLIA EM LIBRAS oferece ao USUÁRIO um direito limitado, intransferível e não-exclusivo de acesso, uso e disponibilização do conteúdo deste Web Site, desde que o USUÁRIO cumpra integralmente com as condições estabelecidas no presente TERMO.

4.3. A transmissão dos vídeos de conteúdo produzidos e disponíveis por A BIBLIA EM LIBRAS depende de acesso à internet, que são de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

4.4. É obrigação do USUÁRIO manter seus navegadores atualizados, sob pena de não conseguir ter acesso aos vídeos e conteúdo do site.

4.5. A qualquer tempo A BIBLIA EM LIBRAS PODERÁ REVELAR AS INFORMAÇÕES DO SEU BANCO DE DADOS, INCLUSIVE DADOS CADASTRAIS DOS USUÁRIOS, POR EXIGÊNCIA DE LEI, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, OU PARA PROTEGER LEGALMENTE OS INTERESSES E DIREITOS DA A BIBLIA EM LIBRAS OU DE SEUS USUÁRIOS.

5.                  Do Atendimento ao USUÁRIO

5.1. O USUÁRIO poderá utilizar-se do canal de atendimento disponibilizado no site (e-mail contato@abibliaemlibras.com.br) como meio de comunicação principal com o A BIBLIA EM LIBRAS, seja para tirar dúvidas ou para  lidar com questões relativas à sua assinatura.

5.2. O tempo de resposta de questionamentos, dúvidas e sugestões feitas por e-mail é de até 07 (sete) dias corridos, mas em casos especiais poderá ocorrer a dilação do prazo de retorno.

6.                   Dos Direitos Autorais

6.1. A BIBLIA EM LIBRAS é titular de todas as informações, documentos, imagens, vídeos de conteúdo e materiais contidos no site A BÍBLIA EM LIBRAS, que são protegidos por direitos autorais.

6.2. É terminantemente proibida a gravação, cópia, armazenamento, transmissão, tradução, ou veiculação dos vídeos, conteúdos e materiais disponibilizados por A BIBLIA EM LIBRAS. O descumprimento desta cláusula pode ensejar responsabilização cível e criminal do USUÁRIO e/ou de TERCEIRO.

7.                  Da Duração e Finalização do Acesso ao Conteúdo

7.1. A assinatura tem a validade do plano escolhido contados a partir da confirmação do pagamento.

7.2. Chegando ao término do período do plano escolhido o USUÁRIO se ainda tiver interesse no conteúdo deverá fazer nova assinatura de algum plano. Caso assim não proceda, a relação com A BIBLIA EM LIBRAS e o Usuário ser ade mero cadastro sem o compromisso de fornecimento de nenhum conteúdo por parte de A BIBLIA EM LIBRAS.

8.                  Das Garantias e Responsabilidade da A BIBLIA EM LIBRAS

8.1. A BIBLIA EM LIBRAS não se obriga a produzir sob demanda do USUÁRIO. A BÍBLIA EM LIBRAS apresenta planos e preços dos materiais produzidos e disponibilizados no momento da compra dos planos.

8.2. Também é responsabilidade da A BIBLIA EM LIBRAS a manutenção da plataforma no ar, com garantia de acesso e uso normal pelos USUÁRIOS.

8.3. A BIBLIA EM LIBRAS se reserva no direito de não proceder toda correção sugerida pelos USUÁRIOS, ficando a critério de sua equipe a adoção ou não da sugestão dada, especialmente porque a LIBRAS não está isenta de fatores regionais.

8.4.  Os casos fortuitos e de força maior não ensejarão responsabilização da A BIBLIA EM LIBRAS.

8.5.   Se qualquer parte deste TERMO for considerada ilegítima, nula ou inexequível por qualquer mediador ou corte de jurisdição competente, este TERMO como um todo não deverá ser considerado ilegítimo, nulo ou inexequível; tão-somente aquela parte do TERMO será ilegítima, nula ou inexequível e deverá ser desconsiderada.

9.                  Disposições finais e eleição de foro

9.1.  O presente contrato é regulado pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98 e demais legislações aplicáveis.

9.2.  O USUÁRIO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e documentos que fornece no momento da inscrição e pelas consequências que deles advierem.

9.3.  Ao fazer inscrição no site da A BIBLIA EM LIBRAS o participante declara estar de acordo com as cláusulas e condições do presente TERMO aqui apresentadas, os quais podem ser modificados através de aditivos.

9.4.  Este TERMO constitui o acordo completo entre o USUÁRIO e A BIBLIA EM LIBRAS e rege toda a disponibilização do conteúdo.

9.5. Todas as notificações e comunicações por parte do USUÁRIO à A BIBLIA EM LIBRAS são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: contato@abibliaemlibras.com.br.

9.6. A BIBLIA EM LIBRAS reserva-se no direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades, eventualidade que ocasionará a interrupção da prestação dos serviços.

9.7. Se A BIBLIA EM LIBRAS deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula deste TERMO, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral das obrigações.

9.8. Se qualquer das cláusulas deste TERMO for considerada nula ou anulável, por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que ele deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula e as demais cláusulas deste TERMO permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.9. As partes elegem o foro da cidade do RIO DE JANEIRO para apreciação de quaisquer dúvidas resultantes da interpretação do presente contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais favorecido que seja.